Corregedoria edita provimento regulamentando uso de tornozeleiras

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso autorizou o Estado a utilizar aparelhos de monitoramento eletrônico em reeducandos que cumprem pena em regime semi-aberto, ou seja, que trabalham durante o dia e retornam para dormir em albergues.

OAB SP defende manutenção do Protocolo Integrado no TRT-15

TRF4 concede liminares contra cotas na Ufrgs e na Ufsc

Resolução nº 49, de 18 de dezembro de 2007

Dispõe sobre a organização de Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica nos órgãos do Poder Conselho Nacional de Justiça. Judiciário relacionados no Art. 92 incisos III ao VII da Constituição da República Federativa do Brasil.

Depósitos do FGTS. Obrigatoriedade. Período anterior à promulgação da constituição federal.

Fórum é interditado por causa de vazamento

Justiça proíbe "vestibular" para alunos da 1ª série

Corte de água posterior ao pagamento gera indenização a morador

Hoje é o último dia para as empresas aderirem ao Simples

Dono do Grupo Tec Mac permanecerá preso

Telefônicas obrigadas a viabilizar rescisões de contrato

TJ declara inconstitucional contribuição de servidores de Petrópolis para serviços de saúde

Banco irlandês cria cartão de crédito descartável

AC-Jus deverá ser adotada por todos os tribunais superiores e o STF

Pleno do TST decidirá sobre recebimento de recurso por e-mail

Plano de saúde é obrigado a cobrir transplante conjugado de rim e pâncreas, decide Terceira Turma

STJ determina que planos de saúde devem cobrir transplantes conjugados de rim e pâncreas, mesmo sem previsão no rol da ANS, quando não há alternativa terapêutica

Incapacidade invisível: o SUS não ajuda e o INSS não reconhece?

Advogada previdenciarista revela as frustrações e injustiças no processo de laudos médicos do INSS, afetando trabalhadores doentes e suas batalhas pela justiça

Entenda como alteração na denunciação caluniosa impacta processos administrativos

Por Dra. Cynara Barbosa Martins.

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Por Cynara Barbosa Martins.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio. Tráfico de Drogas

Pedido de aplicação da minorante prevista no § 4º do Artigo 33 da Lei 11.343/2006.